DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, A QUAL ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA INSTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS/SP.
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES CREDENCIAMENTO, PRÉ- QUALIFICAÇÃO, PROCESSO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E REGISTRO CADASTRAL NA FORMA DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 79, 80, 81 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, A QUE REFERE A SEÇÃO V, CAPÍTULO X, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A MODALIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DENOMINADA PREGÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, A QUAL ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, A QUAL ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Por Favor, aguarde...